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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Justiça determina reintegração de posse na zona norte de São Paulo
A justiça paulista determinou a reintegração de posse de um terreno ocupado na zona norte da capital paulista. Pelo menos 230 famílias, entre elas 150 crianças e 50 idosos, além de pessoas com deficiência e gestantes, estão sendo despejadas. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o local foi ocupado em dezembro de 2020, mesma época em que foi dada liminar para a desocupação da área.
Município deve indenizar mulher por queda em bueiro
O Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Guarapari, condenou o município a indenizar por danos morais uma moradora que ingressou com uma ação após sofrer queda em bueiro localizado em via pública.
Município vai pagar indenização negligência no atendimento prestado em Maternidade
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação ao Município de Cabedelo foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, por negligência em razão do esquecimento de corpo estranho (tampão de gaze) na cavidade vaginal de uma paciente após o parto realizado na Maternidade Municipal Padre Alfredo Barbosa. A decisão manteve a sentença da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.
Barroso vai relatar ação contra medidas restritivas de três estados
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta sexta-feira (28) para relatar a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a suspensão de medidas restritivas de lockdown e toque de recolher adotadas por três estados para conter a disseminação do novo coronavírus.
Empresa de telefonia deve pagar danos morais a cliente que teve nome inscrito no SERASA
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu pela condenação da empresa Claro S.A ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, em favor de um cliente que teve seu nome indevidamente inscrito junto ao SERASA, por débito no valor de R$ 433,23. A decisão reformou sentença da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape.
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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.