Resultados da busca por: transporte coletivo
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
TJSP mantém multa aplicada a empresa de ônibus que desrespeitou gratuidade para idosos
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo TJSP confirmou decisão proferida pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que manteve auto de infração e multa de R$ 626.970,83 imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) a uma empresa de ônibus.
Passageira deve ser indenizada por fratura na coluna após queda em ônibus
Por unanimidade, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela manutenção da sentença que condenou o Consórcio HP-ITA e as empresas HP Transportes Coletivos e a ITA Empresa de Transportes a indenizar uma passageira que fraturou a coluna ao cair no interior de um ônibus de passageiros.
Cadeirante impedida de embarcar em ônibus deve ser indenizada
Juíza da 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica decidiu que uma mulher impedida de embarcar em ônibus com seus dois filhos porque a plataforma elevatória de cadeira de rodas não funcionou deve ser indenizada pela empresa de transporte.
Empresa de ônibus não pode vender passagens com preços inferiores aos fixados pela Artesp
Por determinação da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP empresa de ônibus deve deixar de vender passagens entre Presidente Prudente e São Paulo com preço inferior ao estabelecido pela Agência de Transporte do Estado (Artesp). Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 20 mil, sem limite de aplicação.
Lei mineira que regulamenta serviço de táxi metropolitano é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão virtual encerrada no último dia 23,por unanimidade, declarou constitucional a Lei estadual 15.775/05 de Minas Gerais, que instituiu serviço público de transporte individual de passageiros por táxi em região metropolitana. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio, pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3884. De acordo com a decisão, compete ao estado dispor sobre transporte intermunicipal.