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Os Cartórios prestam um serviço relevantíssimo para a sociedade, diz presidente da AMB
Há alguns anos, os Cartórios Extrajudiciais no Brasil passaram a realizar atos como divórcios, inventários, partilhas, apostilamento e usucapião, e durante a pandemia da...
Agricultor é condenado por omitir renda enquanto recebia Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal (MPF) para condenar um agricultor de 65 anos pela prática do crime de estelionato, ao omitir renda proveniente de atividade rural entre os anos de 2005 e 2015, enquanto recebia Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal(SDPA). Por unanimidade a 8ª Turma condenou o réu a 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de multa.
Jogador Marcinho vira réu por atropelamento que matou casal de professores
Foi aceita pela 34ª Vara Criminal do Rio a denúncia do Ministério Público estadual contra o jogador Márcio Almeida de Oliveira, o Marcinho, ex-lateral direito do Botafogo, pelo atropelamento que matou os professores Maria Cristina José Soares e Alexandre Silva de Lima. O acidente aconteceu na noite do dia 30 de dezembro de 2020, quando o casal atravessava a Avenida Lúcio Costa, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da cidade.
Homem é condenado por racismo em mensagens no Whatsapp
A juíza da 15ª Vara Criminal de São Paulo, Paloma Moreira de Assis Carvalho, condenou homem por racismo praticado em grupo de Whatsapp. Pelo crime, ele deverá prestar serviços comunitários por 365 horas em entidade a ser definida pelo Juízo da Execução.
Zelador destratado por condôminos deve ser indenizado
A juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília decidiu que funcionário de condomínio em área nobre de Brasília, deve ser indenizado após ser alvo de xingamentos e tratamento hostil de moradores.