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Estudante com bolsa integral pagou mensalidades e será indenizada pela Estácio de Sá
Uma estudante que obteve bolsa integral, que mesmo assim, foi cobrada indevidamente com mensalidades da faculdade Estácio de Sá será indenizada a título de danos morais. A sentença é do juízo da Comarca de Garopaba, no estado de Santa Catarina, e foi proferida pela juíza substituta Elaine Veloso Marraschi...
Autonomia da nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. (Súmula n. 258/STJ) Jurisprudência em Teses – Edição nº 56...
Relativização do princípio da autonomia dos títulos de crédito vinculados a contratos
Segundo o Superior Tribunal de Justiça a vinculação da nota promissória a um contrato retira-lhe a autonomia de título cambial, mas não a sua executoriedade, desde que a avença seja liquida, certa e exigível. Jurisprudência em Teses – Edição nº 56...
Responsabilidade pelo cancelamento do protesto do título após a quitação da dívida
Responsabilidade pelo cancelamento do protesto do título após a quitação da dívida
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, incumbe ao devedor providenciar o cancelamento...
Cancelamento automático do protesto em virtude da prescrição do título
Cancelamento automático do protesto em virtude da prescrição do título
Segundo o Superior Tribunal de Justiça a prescrição da pretensão executória de título de crédito...