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Repetitivo debate termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político
No Recurso Especial (REsp) 2.031.813, a União Federal defende que os juros moratórios incidentes na indenização a título de danos morais, em caso de anistiado político, devem ser contabilizados a partir do arbitramento da condenação. Subsidiariamente, requer a aplicação dos juros a partir da data da citação. Doutro modo, o indenizado pede a incidência dos juros desde a data do evento danoso.
Modelo de Ação Indenizatória por Abandono Afetivo
O Autor é filho do Réu, conforme certidão de nascimento (doc. 02), sendo seu genitor por vínculo biológico. Desde a mais tenra idade, o Autor foi privado do convívio paterno, sendo ignorado e negligenciado afetivamente pelo Réu, que nunca demonstrou qualquer interesse em participar de sua vida, acompanhando seu desenvolvimento emocional e psicológico.
Modelo – Contrato de Prestação de Serviços de Psicologia
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Psicologia
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA
PARTES:
De um lado, , inscrito no CPF sob nº ,...
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de [Descrever os Serviços] pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, conforme as condições estipuladas neste instrumento.
Modelo de Contrato para Criação de Banco de Dados de Modelos de Contrato e Petição
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a criação de um banco de dados contendo modelos de contratos e petições, conforme as especificações e requisitos fornecidos pelo CONTRATANTE.