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Por que a exigência de imparcialidade dos juízes é tão importante?
Os recentes vazamentos de conversas privadas, via aplicativos de smartphones, entre juiz e membros do ministério público, trouxeram ao debate público a questão da exigência da imparcialidade dos magistrados. Nessas conversas vazadas, ficou claro que o magistrado em questão estava atuando como parceiro da acusação, participando da estratégia acusatória. Tudo às sombras e em desfavor da defesa.
Tribunal tem autonomia para decidir sobre cota racial em concurso de cartório
Conselho Nacional de Justiça reforçou, durante sua 49ª Sessão Virtual, que os tribunais têm autonomia para decidir sobre inclusão de a previsão de vagas para cotas raciais nos concursos de cartórios, visto que se trata de atividade privada.
WhatsApp processará quem fizer envios automáticos por meio de “Máquinas de Spam”
O aplicativo de mensagens Whatsapp, que pertence ao Facebook, noticiou que irá processar empresas por trás das "máquinas de spam", caso elas não interrompam sua atuação. A companhias especializadas em disparar mensagens em massa e automaticamente pelo WhatsApp tiveram forte atuação durante as eleições brasileiras de 2018.
Senado aprova MP para coibir fraudes no INSS
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (3/6) uma Medida Provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP iria caducar na madrugada desta terça-feira (4/6).
Senado recria órgão de proteção de dados pessoais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/5) a recriação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida vem pela aprovação da Medida Provisória 869/18. No ano passado, o teto havia sido vetado pelo ex-presidente Michel Temer no momento da sanção da Lei 13.709/18.