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Modelo de Petição – Ação Indenizatória – Plano de Internet Móvel – Obrigação de Fazer – Bloqueio Indevido da Internet
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
NOME DO AUTOR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e...
TJSC mantém condenação de escola por bullying contra aluna que escutava rock
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apelação sob a relatoria da desembargadora Haidée Denise Grin decidiu manter a condenação aplicada a uma instituição de ensino de cunho religioso da capital, pela prática de bullying contra uma aluna, que escutava rock.
Uber e Conershop devem indenizar consumidora por cobrança dupla de compra no Uber Eats
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação a Uber do Brasil Tecnologia e a Conershop Brasil Tecnologia de indenizarem consumidora por duplicidade de cobrança de compra realizada por meio do aplicativo Uber Eats. O colegiado entendeu que a fornecedora do serviço é responsável por eventuais cobranças em duplicidade ou falhas na devolução de valores cobrados de forma indevida.
Gusttavo Lima é processado por usar marca de domínio da Mebabo em perfume
O cantor Gusttavo Lima está sendo processado pela empresa de cosméticos Mebabo pela comercialização do perfume ‘GL Embaixador’ lançado pela pela ‘GL Cosméticos’ e divulgado pelo sertanejo. A marca ‘Embaixador’, no entanto, é de domínio da Mebabo. Além do cantor e da GL Cosméticos LTDA a Adventures Brands LTDA também é citada na ação.
Modelo – Ação Indenizatória – Produto Adquirido no AliExpress – Não Recebimento
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA (CIDADE/UF)
(NOME DO CONSUMIDOR ORA DEMANDANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG...