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Acusado de ataque a creche de Blumenau pede dispensa de depoimento em audiência
O homem apontado como autor do ataque a creche no município de Blumenau, no Vale do Itajaí, em crime registrado em 5 de abril deste ano, solicitou dispensa da audiência de instrução e julgamento. O juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Blumenau, unidade na qual tramita o processo, deferiu o pedido, e a oitiva dele prevista para esta sexta-feira (6/10) não ocorreu.
TJPE lança “Bastião,” solução de Inteligência Artificial para combater demandas predatórias
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está lançando uma solução inovadora chamada "Bastião," que utiliza inteligência artificial (IA) para combater demandas predatórias no sistema judicial. As demandas predatórias são ações judiciais em massa que visam obter vantagens injustificadas, atrasar processos e prejudicar adversários sem justa causa. Essa nova ferramenta é um passo importante na modernização do sistema judiciário brasileiro.
Fundação Santo André oferece orientação jurídica gratuita à comunidade do ABC
O Centro Universitário Fundação Santo André é uma entidade de caráter público que tem em seu DNA diversas atividades direcionadas para a comunidade do ABC. Uma delas, é o Escritório Jurídico Modelo, que integra o NPJ - Núcleo de Práticas Jurídicas da Fundação, e está aberto para atendimento gratuito de orientação jurídica à comunidade nas áreas civil, consumidor e violência doméstica.
Os desdobramentos da corrosão da liberdade de informação durante a operação lava-jato
A cada semana, novas revelações sobre os métodos utilizados na operação lava-jato, vão deixando escancarado o pior da cultura punitivista e das construções baseadas no afastamento das barreiras dogmáticas do Direito Penal.
Advogado condenado por apropriação indébita de valores de cliente
A 1ª Vara Criminal de Brasília proferiu uma sentença condenatória contra um advogado pelo crime de apropriação indébita, conforme estabelecido no artigo 168 do Código Penal. A decisão resultou em uma pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado.