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MPF assina protocolo de intenções para defesa dos direitos dos migrantes e refugiados
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) participou da assinatura do protocolo de intenções de caráter...
Após acordo do MPF/RJ com fazenda, lei sobre valorização da história do povo negro é aprovada em Vassouras
Após recomendação e audiência pública promovidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ), a Prefeitura de Vassouras sancionou a lei 2.896/2017, que...
MPF recomenda ao Ministério da Saúde que incorpore ao SUS novos procedimentos para tratamento de câncer
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou ao Ministério da Saúde, no último dia 19 de junho, que analise a possibilidade de incluir, no SUS (Sistema Único de Saúde), a peritonectomia e a quimioterapia intraperitoneal hipertérmica (Hipec) para o tratamento de tumores no peritônio — membrana que reveste os órgãos abdominais.
Para o crime de dispensa ou inexigibilidade de licitação indevida, MPF defende que não há necessidade de comprovação de dolo
O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso especial no qual questiona rejeição de denúncia sob o fundamento de que para a caracterização do delito...
MPF promove audiência pública para tratar de assédio organizacional na Universidade Federal de Goiás
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria da República em Rio Verde (PRM/Rio Verde), promove no próximo dia 27 audiência...