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Jair Bolsonaro sanciona MP da Liberdade Econômica
Na última sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP da Liberdade Econômica e a converteu em lei. Apresentada pelo governo para reduzir a burocracia e facilitar a abertura de empresas de micro e pequeno porte, a medida foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto.
4 pontos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados que você deve saber
O assunto da segurança da informação passou a figurar nos noticiários. Casos de grande repercussão, como a interferência nas eleições nos EUA e no Brexit se tornaram referência de uso de dados pessoais. Diante desse cenário, houve movimentação de grupos organizados para que houvesse uma regulação de determinadas condutas. Seguindo essa tendência mundial, o Brasil criou o Marco Civil da Internet.
PSOL ajuiza ADI no STF questionando norma sobre Sistema Único de Assistência Social
A ADI 6085, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), chegou ao Supremo Tribunal Federal para questionar a Lei 13.714/2018, que versa sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à atenção integral à saúde.
Cesare Battisti é preso na Bolívia e extraditado para a Itália
O governo brasileiro havia pedido o envio de Cesare Battisti ao Brasil, para que ele fosse extraditado em seguida. Porém, as autoridades italianas consideraram ser desnecessária a medida. No momento, ele já está em solo italiano.
Reajuste dos ministros do STF é sancionado, e Fux revoga auxílio-moradia para juízes e MP
O ministro Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.