Resultados da busca por: Direito Criminal
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Ministro Celso de Mello vota para que depoimento de Jair Bolsonaro seja presencial
O ministro Celso de Mello em sua última sessão jurisdicional, como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição ao recurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra a determinação de que preste depoimento presencial nos autos do Inquérito (Inq) 4831, no qual é investigado por suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal.
Mantida condenação cível de grupo que enriqueceu ilicitamente fraudando benefícios previdenciários
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação cível por improbidade administrativa de uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de mais cinco pessoas por fraude e apropriação de valores na concessão de benefícios assistenciais.
TRF2 tranca investigação do MPF em relação a advogado que teria testemunhado vazamento da Furna da Onça
Acompanhando o desembargador federal Paulo Espirito Santo, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) concedeu habeas corpus em favor do advogado Victor Granado Alves, que havia se recusado a depor no Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, no procedimento que apura o suposto vazamento de informações da Operação Furna da Onça, em 2018. Com a recusa, o MPF convertera a condição do advogado de testemunha para a de investigado.
Mantido bloqueio de bens de empresário investigado na Operação Contêiner
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso do empresário Claudio de Albuquerque Haidamus e manteve a decisão proferida pelo juiz titular da 1a Vara Criminal de Brasília, que indeferiu pedido do acusado de restituição de valores apreendidos na Operação Contêiner.
Lei que pede ressarcimento de violência doméstica é inconstitucional
O prefeito de São Paulo Bruno Covas sancionou nesta quinta-feira (10) uma lei que obriga agressores de vítimas de violência doméstica familiar – envolvido, portanto, na Lei Maria da Penha-- a pagarem uma multa administrativa no valor de R$ 10 mil se a agressão resultar no acionamento de serviços públicos de emergência. O texto de lei abrange todos os agressores de lesão, violência física, sexual ou psicológica, dano moral ou patrimonial causado à mulher.