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Consumidor que recebe ligações abusivas de telemarketing deve ser indenizado
A atividade de telemarketing que viola o sossego e a intimidade do consumidor respalda a compensação por dano moral. O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao analisar recurso da Editora Abril.
Justiça libera blogueiro a chamar Fluminense de "Tapetense"
O Fluminense Football Club foi derrotado no Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP, em sentença publicada na última quarta-feira (10), juiz Tom Alexandre Brandão, da 2ª Vara Civel de São Paulo absolveu o blogueiro do processo movido contra o "Blog do Paulinho" pelo uso da palavra "Tapetense", em referência ao clube.
Deputada Joice Hasselmann deve indenizar ex-senadora por ofensas durante cobertura do impeachment de Dilma Rousseff
Foi condenada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) por insultos que dirigidos a ex-senadora Maria Regina Sousa (PT-PI) – atual vice-governadora do Piauí, durante a sessão de julgamento do processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff. Hasselmann que na época, trabalhava como jornalista, deve pagar R$ 40 mil de indenização
Trabalhador chamado por apelido homofóbico deve ser indenizado por danos morais no RS
Deferida pela Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), indenização por danos morais, a um motorista que era chamado por um apelido homofóbico por uma das diretoras da empresa. A decisão manteve sentença da juíza Fernanda Guedes Pinto Cranston Woodhead, da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, em favor do trabalhador.
Postagens difamatórias em rede social devem ser excluídas
Por determinação da juíza Karla Larissa Augusto de Oliveira Brito, do Juizado Especial Cível de Araguari, os responsáveis por um perfil no Facebook devem remover postagens na rede social contra um deputado de Minas Gerais. As publicações que questionam um voto do deputado em favor da incorporação da Escola Estadual Rainha da Paz ao Colégio Tiradentes de Araguari ofendem a reputação do político, chamando-o de "cafajeste" e de "ser que fecha escola". Segundo os posts, a medida prejudicaria os alunos da rede pública estadual.