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Servidora pública do RN conquista progressão horizontal com reflexos financeiros
Uma servidora pública vinculada ao Magistério Estadual do Rio Grande do Norte (RN) teve seu pleito de concessão da progressão horizontal atendido, conforme decisão favorável, garantindo os devidos reflexos financeiros. A progressão foi concedida com base na Lei Complementar Estadual nº 322/2006, que estabelece critérios para reenquadramento de profissionais da educação.
Honorários advocatícios: prescrição intercorrente leva à extinção do processo sem ônus para as partes, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa metalúrgica cuja execução de título extrajudicial contra uma construtora foi extinta por prescrição. A decisão reforça que, se o juízo, atendendo a pedido do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
MPF espera condenação do humorista Júlio Cocielo por supostas publicações racistas em rede social
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou sua expectativa quanto à condenação de Júlio Cocielo em decorrência de supostas publicações racistas feitas em seu perfil oficial da rede social X, plataforma anteriormente conhecida como Twitter.
Sem inocentá-lo, Justiça da Suíça anula condenação de Cuca e encerra processo em caso de estupro
A Justiça suíça anulou o processo que condenou o ex-jogador e treinador Alexi Stival, conhecido como Cuca, por ato sexual sob coerção com uma menor de 18 anos, ocorrido em 1987 no país europeu. A decisão, publicada na última quarta-feira (3), segue a solicitação da defesa de Cuca, que requereu um novo julgamento. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Ex-Marido de Ana Hickmann solicita prisão da apresentadora por alienação parental
Nesta quarta-feira (3), Alexandre Correa, ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, por meio de seus advogados, solicitou à Justiça a prisão da ex-esposa, que o acusa de agressão, em até 24 horas, alegando alienação parental.