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Policial Militar tem pedido de anulação de punições negado por falta de provas
O Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco indeferiu o pedido de antecipação de tutela feito no Processo n°0702820-51.2017.8.01.0001 por um policial militar, que almejava ter anulado de sua ficha funcional três punições disciplinares sofridas, para poder ser promovido. O pedido do requerente foi negado, pois o policial não apresentou comprovações de suas alegações.
Mantida condenação de ex-prefeito Sebastião Madeira por ato de improbidade
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, à perda da função pública (caso existente), ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Justiça determina que Prefeitura de Feijó pague por serviço contratado no Carnaval
A Prefeitura de Feijó deverá realizar o pagamento do serviço prestado pela banda que se apresentou na edição local do Carnaval 2014. A decisão é Juízo da Vara Cível de Feijó e foi publicada na edição n° 5.883 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 100), da última sexta-feira (15).
Manual dos Crimes contra o Erário é o novo livro lançado pelo juiz Aluizio Bezerra
Em seu novo livro, intitulado “Manual dos Crimes contra o Erário", o juiz Aluizio Bezerra Filho, trata dos crimes contra a administração e finanças públicas, do crime contra a lei de licitação, dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, e também, do crime de organização criminosa. O lançamento ocorrerá no próximo dia 18 de maio, às 18h00, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. O prefácio do livro é da lavra do Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Negado recurso de empresário preso em operação que apreendeu mais de duas toneladas de cocaína
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a empresário suspeito de liderar organização criminosa que operava tráfico internacional de entorpecentes entre a Bolívia e o Brasil. As atividades foram investigadas em 2013 pela Operação Hybris, da Polícia Federal. Durante a operação, foram apreendidas mais de duas toneladas de cocaína.