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Mais de 50% dos eleitores brasileiros já têm sua biometria cadastrada
Eleitorado brasileiro com biometria cadastrada chega a 50,21% do total
O recadastramento biométrico, processo que permite que o eleitor seja reconhecido por sua impressão digital,...
Vereador cassado por receber doação do Bolsa Família tem recurso negado
Intuito do vereador era de suspender a decisão do TRE-RN até recurso ser julgado
O pedido de tutela de urgência de João Maria Soares de...
TSE recebe representação do PT contra Fausto Silva, Luciano Huck e Rede Globo
Partido dos Trabalhadores alega que Luciano Huck se aproveitou da exposição do programa para se promover à eventual Presidência da República
O Tribunal Superior Eleitoral...
Impasse em demarcação indígena no Pico do Jaraguá (SP) será julgado após o recesso
A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela Defensoria Pública da União contra a Portaria 683, de 15/8/2017, do Ministério da Justiça. O dispositivo revogou a Portaria 581, de 29/5/2015, e, assim, teria acabado por restringir “os indígenas sobreviventes da etnia Guarani, do Pico do Jaraguá, em São Paulo, num total de cerca de 700 indivíduos, em míseros três hectares de chão”, segundo as alegações da Defensoria Pública...
TRF1 mantém sentença que afasta a Taxa de Saúde Suplementar
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e manteve sentença que afastou a Taxa de Saúde Complementar e assegurou o direito de restituição dos valores recolhidos indevidamente a uma empresa de plano de saúde...