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TRF4 nega usucapião de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
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Caixa Econômica Federal (CEF) terá que pagar multa por cobrança indevida em cartão de crédito
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que pagar multa de R$ 27 mil ao Procon de Umuarama (PR) por realizar lançamentos indevidos na fatura...
Acionistas da Petrobras não podem pedir reparação das perdas por via judicial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em julgamento realizado dia 14 de dezembro, recurso de um acionista da Petrobras que pedia...
Saque em conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também é permitido para quem aplicou em ações
Os trabalhadores que utilizaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicar em ações da Vale ou da Petrobras, investimento permitido...
Maquinista que não apresentou caderneta com registro de ponto tem horas extras indeferidas
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um maquinista da Ferrovia Centro Atlântica S/A – FCA que pretendia...