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Hospital indenizará paciente que contraiu infecção hospitalar
Paciente que contrair infecção em unidade hospitalar tem direito a indenização por danos morais. O entendimento é da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (TJ-AC). A corte condenou o Hospital Santa Juliana a pagar R$ 10 mil a uma paciente.
Demissão de funcionário com câncer não caracteriza discriminação
Demissão de funcionário com câncer de próstata não caracteriza discriminação. Este é o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).
É discriminatório demitir funcionário diagnosticado com câncer
É discriminatório demitir funcionário diagnosticado com câncer. Esse foi o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por dez votos a três, o colegiado decidiu aplicar ao caso a Súmula 443.
Desde 2017, militares foram alvo de três denúncias por crimes contra civis
Desde a promulgação da Lei Federal 13.491/2017, foram registradas três denúncias envolvendo militares por crimes contra civis. Os dados são do Superior Tribunal Militar (STM).
Plano de saúde indenizará mulher por negligência em parto
Um plano de saúde foi condenado a pagar R$ 38 mil, a título de indenização por danos morais, a uma mulher grávida, por negligência durante o trabalho de parto, que resultou na morte dos bebês gêmeos. A decisão é do 3º Juizado Cível de Maceió.