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CNJ penaliza Juiz com censura por atuação morosa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) penalizou com censura um juiz que foi considerado “negligente e sem o devido compromisso no desempenho dos seus deveres funcionais, ante a morosidade na prestação jurisdicional, o elevado acervo de processos pendentes de julgamento e o reiterado descumprimento dos planos de trabalho instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça do Trabalho da 2ª Região”.
Corregedoria determina a verificação das condições de crianças em manifestações contra resultado das eleições
Foi determinado, nesta quinta-feira (17), pela Corregedoria Nacional de Justiça que magistrados da Infância e Juventude verifiquem possível violação a direitos em acampamentos de manifestantes contrários ao resultado das eleições em várias unidades da Federação.
TRF1 autoriza o uso do FGTS do filho para o tratamento de doença grave da mãe
Foi autorizado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um filho para o tratamento da mãe, com neoplasia maligna. Nesse caso, o Colegiado levou em conta que autor foi o responsável pelas despesas médicas da mãe, enquanto ela estava em tratamento, e o direito constitucional do cidadão à vida e à saúde.
Ex-servidora do INSS é condenada a ressarcir mais de R$ 2 milhões ao órgão
O juiz Cristiano Bauer Sica Diniz da 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ressarcir mais de R$ 2 milhões ao órgão. Enquanto trabalhava na autarquia previdenciária, ela teria concedido benefícios previdenciários de forma irregular.
Cliente constrangido em abordagem truculenta em supermercado deve ser indenizado
O juiz Rafael Germer Condé, da 4ª Vara Cível de Florianópolis, decidiu que um morador, constrangido sem motivo em abordagem truculenta por um segurança no momento em que deixava o supermercado de um shopping, terá direito a receber indenização por danos morais devido à situação vexatória a qual foi submetido.