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Estado de Santa Catarina garantirá tratamento anual de R$ 2,7 milhões a criança com AME
Por unanimidade, a Quarta Câmara de Direito Público do TJSC determinou que o estado de Santa Catarina deve bancar o tratamento de uma criança com atrofia muscular espinhal (AME)...
Pedido para limitar remuneração de servidores da USP é negado pela Justiça de SP
O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo, indeferiu o pedido em tutela de urgência formulada pelo Ministério Público (MP) na qual requeria a limitação da remuneração dos servidores da Universidade de São Paulo (USP) ao teto salarial do governador do Estado. A decisão foi proferida na última segunda-feira (17).
Mulher é condenada por corrupção no Irã por retirar hijab em público
Uma iraniana foi condenada a um ano de prisão por corrupção após tirar seu hijab em público na capital do país, Teerã. Ela já cumpre a pena, mas foi indultada pelo líder do país, aiatolá Ali Khamenei. A mulher será liberada assim que o perdão for executado.
STJ atualiza banco de dados de acórdãos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu oito novos acórdãos de Recursos Especiais em seu site. São os chamados Repetitivos Organizados por Assunto.
Liana Ferraz é a nova Desembargadora do TRT22
Liana Ferraz de Carvalho é a nova desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. A ex-juíza ocupará vaga deixada pela aposentadoria de Enedina Maria Gomes dos Santos.