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Ferrovia deve indenizar filho de mulher atropelada por trem
TJMG fixou em R$ 100 mil os danos morais pela morte da vítima
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou...
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O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento, a Quarta Turma...
Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma aprendiz da Scopus Tecnologia Ltda. à estabilidade provisória da gestante, aplicando...
Representar contra advogado na OAB não causa dano moral indenizável
Representar contra associado no seu órgão de classe, se não houver motivação de má-fé, não é ato ilícito, mas mero exercício do direito de...
Empregador pode dispensar por justa causa sem observar gradação das penas em caso de falta gravíssima
Justa causa é o ato faltoso do empregado que leva ao desaparecimento da confiança e boa fé existentes entre as partes, tornando indesejável ou...