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Trabalhador que teve contrato rescindido pode migrar plano de saúde
A juíza da 3º Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de Abreu Bastos, decidiu que um trabalhador que teve seu contrato rescindido com a empresa, pode continuar a ser atendido por plano de saúde, sem interrupção, desde que seja feita a migração do coletivo para um individual ou familiar.
Trabalhador que sofreu assédio moral por homofobia no trabalho deve ser indenizado
Foi garantida pela juíza em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, indenização de R$ 100 mil a um trabalhador que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho por motivado por homofobia.
Confirmada demissão por justa causa de trabalhadora que não tomou vacina contra Covid-19
Por unanimidade a 13ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) validou a dispensa por justa causa da auxiliar de limpeza que se recusou a tomar vacina contra Covid-19. Christiane Aparecida Pedroso, atuava no Hospital Municipal Infantil Marcia Braido, em São Caetano e se negou a ser vacinada por duas ocasiões, mesmo havendo campanha de esclarecimentos no local de trabalho sobre o tema.
Contratado para prestar serviços em Angola, trabalhador consegue benefícios da lei brasileira
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou a aplicação da legislação brasileira no caso de trabalhador contratado no Brasil pela Companhia de Bionergia de Angola Ltda (Biocom) no Rio de Janeiro (RJ), para trabalhar no município de Cacuso, província de Malange, República de Angola.
TRF3 reconhece tempo especial e concede aposentadoria a trabalhador que atuou em distribuidora de gás
Foi mantida pelo desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), sentença que reconheceu como especial tempo em que um segurado trabalhou em distribuidora de gás e determinou a concessão da aposentadoria.