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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
MP-SP apura pagamento de propina em fábrica de genéricos do governo estadual
Uma delação premiada de dois executivos da construtora Camargo Corrêa apontou que o acordo de pagamento de propina a agentes públicos, decorrente da construção da segunda etapa da unidade industrial da Furp (Fundação para o Remédio Popular) em Américo Brasiliense (SP), não foi honrado pelas empreiteiras que participaram do projeto.
Necessidade da observância do devido processo legal nos processos administrativos que discutem caducidade de patente por falta de pagamento de anuidade
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De acordo com o...
Alcance da proteção oferecida às patentes pipeline
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O Superior Tribunal de Justiça considera que a Lei de Propriedade Industrial, em seu art. 230, § 4º,...
Prorrogação do prazo de proteção das patentes estrangeiras depositadas antes de 1º de janeiro de 2000
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O Superior Tribunal de Justiça entende que não é...
Patentes de produtos químico-farmacêuticos e medicamentos na vigência da Lei n. 5.772/71 (antigo Código de Propriedade Industrial)
Patentes de produtos químico-farmacêuticos e medicamentos na vigência da Lei n. 5.772/71 (antigo Código de Propriedade Industrial)
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal...
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.