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Tribunal do Júri condena homem que ao disparar em desafeto atingiu uma criança
O Tribunal do Júri na comarca de Lages (RS) condenou um homem a quatro anos de reclusão por tentativa de homicídio qualificada. Em 2013, o réu atirou várias vezes em direção a um homem com quem tinha discutido, mas acabou por atingir uma criança de oito anos de idade.
Município deve custear exames em criança recém-nascida com atraso cognitivo
A Justiça determinou que o município de Rio Verde custeie, no prazo de 15 dias, exames de Ressonância Magnética de Crânio, Bera e Eletroencefalograma a uma criança recém-nascida, conforme prescrição médica, para dar início ao tratamento. A decisão foi do juiz Márcio Morrone Xavier, titular da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Rio Verde.
TJDFT nega pedido para mudar nome de 'Vasco' de certidão de nascimento de duas crianças
Foi negado pela 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) o pedido de uma mãe para retirar o nome de 'Vasco', do registro de nascimento de duas crianças.
Desembargadora mantém fornecimento de medicamento à base de Canabidiol para criança com autismo
Foi mantida liminar determinando que a União forneça medicamento à base de Canabidiol para um menino de 12 anos com transtorno do espectro autista. A decisão foi da desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Pais devem ser indenizados por erro médico que resultou na morte de criança
Foi mantida pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), condenação solidária de hospital e médico de indenizarem, por danos morais, os pais de uma criança, de apenas nove anos, que morreu em decorrência de erro médico consubstanciado em equívoco de diagnóstico. Além da indenização arbitrada em R$ 100 mil, o casal também terá direito a pensionamento mensal.