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Trabalho de auxiliar de anestesia é reconhecido como atividade especial
Autora da ação provou ter ficado exposta em hospitais a agentes biológicos como vírus e bactérias
O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal...
Atingido por fogo amigo em ação, PM receberá R$ 200 mil por danos morais e estéticos
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que determinou o pagamento de danos morais e estéticos de...
Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG e impediu a penhora de...
Benefício previdenciário cassado não enseja devolução dos valores recebidos indevidamente
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve a suspensão do benefício de aposentadoria rural concedido à parte autora, viúva de trabalhador rural,...
Juiz manda reintegrar empregada sexagenária e com problema de mobilidade que sofreu dispensa discriminatória
Embora a legislação confira ao empregador o direito de praticar alguns atos relativos à administração do seu negócio, como a dispensa sem justa causa...