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STJ não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as expressões "Heinz, o ketchup mais consumido do mundo" e "Heinz, melhor em...
Multinacional é condenada por tripudiar sobre concorrência com a propaganda 'Dança da Gambiarra'
A 2ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou uma multinacional com sede no norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais...
Plenário do Supremo valida proibição de propaganda de cigarros
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidos dispositivos legais que restringem a propaganda comercial de cigarros e demais produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e preveem advertências sanitárias na embalagem desses produtos. A decisão se deu na última terça-feira (13) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3311), ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Eleições: Resolução do TSE proíbe 12 tipos de propaganda durante campanha
Em uma das campanhas mais midiatizadas da história, a Justiça Eleitoral tem se preocupado com as ações de comunicação durante a campanha. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidatos/candidatas, partidos, coligações e federações partidárias devem estar atentos a Resolução 23.610/2019, em especial ao artigo 22, que trata da propaganda eleitoral, estabelecendo as condutas ilícitas e diretrizes para a campanha e o horário eleitoral gratuito (rádio e TV).
Justiça Eleitoral recebe 1,3 mil denúncias de propaganda irregular
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (24) que a Justiça Eleitoral recebeu 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. As irregularidades foram detectadas durante a primeira semana da campanha, entre 16 e 23 deste mês.