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Caixa deve pagar valores a trabalhador por não comprovar que ele optou por modalidade saque aniversário
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) proferiu uma sentença condenando a Caixa Econômica Federal (CEF) a efetuar o pagamento dos valores devidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um trabalhador que foi demitido sem justa causa. O banco alegava que o trabalhador havia optado pela modalidade saque aniversário, mas não conseguiu comprovar essa afirmação. A decisão foi proferida pelo juiz Cesar Augusto Vieira e publicada em 23 de outubro.
TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a trabalhador rural com doença na medula cervical
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reafirmou a decisão que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedesse aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural acometido por mielopatia cervical.
Companhia aérea deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros
A empresa TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar uma indenização por danos morais a uma funcionária que sofria discriminação salarial em relação a...
Empresa de moda é sentenciada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes
A M5 Indústria e Comércio Ltda. (M. Officer), uma empresa de moda, teve seu recurso rejeitado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho....
Trabalhadora será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas ao solicitar para ligar o ar-condicionado
A discriminação por peso, conhecida como gordofobia, tem gerado processos trabalhistas por parte de trabalhadores que sofreram preconceito no ambiente de trabalho. Quando comprovada...