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Justiça condena construtora por não cumprir contrato
A Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação de primeiro grau em desfavor da Vale dos Sonhos Participações Imobiliárias Ltda.
Justiça mantém indenização para mãe por não ter acompanhado enterro do filho
Impedimento à última despedida: a genitora de um jovem, morto aos 19 anos de idade, não pôde presenciar o sepultamento. E isso não tem relação com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Justiça determina devolução de veículo a agricultora
Uma família de ruralistas teve o veículo devolvido na região do Triângulo Mineiro. O bem havia sido tomado para pagamento de uma dívida com a Cristalina Agronegócios e Representações de Produtos Agrícolas.
Defensoria Pública garante antecipação de colação de grau de estudante de medicina
Atendendo pedido da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), o juiz da 17ª Vara Cível da Capital, Marcos Aurélio Jatobá Filho, deferiu tutela...
Fake News: considerações jurídicas sobre notícias falsas
A liberdade de pensamento e de expressão é corolário natural do princípio da preservação da dignidade humana. É um direito consagrado mundialmente como essencial à realização e proteção de todos os humanos.