Resultados da busca por: WhatsApp
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos deve ser examinada pelo Plenário do STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar ao Plenário a Reclamação (RCL 64018), que contesta uma decisão da Justiça do Trabalho reconhecendo vínculo de emprego de um motofretista com a plataforma Rappi. Essa medida busca uniformizar o posicionamento do tribunal sobre a questão do vínculo de trabalho em aplicativos de entrega e transporte de passageiros, fenômeno conhecido como "uberização".
Nikolas Ferreira é condenado por transfobia contra Duda Salabert
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado em segunda instância por atos de transfobia dirigidos à também deputada Duda Salabert (PDT-MG), que compartilham assentos na Câmara dos Deputados. A decisão resultou em uma indenização de R$ 30 mil, montante inferior aos R$ 80 mil determinados pela Justiça de primeira instância como compensação por danos morais.
Cantor Alexandre Pires é alvo de operação da PF contra garimpo ilegal na Terra Yanomami
O cantor Alexandre Pires tornou-se alvo de uma operação da Polícia Federal denominada "Disco de Ouro", que visa desmantelar um esquema de financiamento e logística ligado ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A ação, realizada na segunda-feira (4), incluiu mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, com foco em crimes como lavagem de dinheiro. A Informação é da CNN Brasil.
Justiça Federal nega pedido contra cancelamento de registro de Álcool 70º INPM pela Anvisa
A Justiça Federal negou o pedido de uma indústria química sediada em Maracajá (SC) contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que cancelou o registro de álcool etílico 70º INPM. O produto teve sua venda autorizada ao público em geral durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi proferida pela 9ª Vara Federal de Florianópolis na última sexta-feira (1º/12).
STF mantém poder do corregedor-geral da justiça para cancelar registro de imóvel rural
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu manter os dispositivos da Lei 6.739/1979 que autorizam o corregedor-geral da Justiça a declarar a inexistência e cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural. A decisão ocorreu na sessão virtual finalizada em 24/11, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1056.