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Diferenças essenciais entre a Empresa e o Empresário
Antonio Evengelista de Souza Netto
RESUMO
Este trabalho apresenta as diferenças essenciais entre empresa e empresário. Partindo da adoção da teoria da empresa pelo Código Civil...
Banco da Amazônia é condenado por conceder crédito rural a empregador na “lista suja” da escravidão
O Banco da Amazônia concedeu crédito rural a um empregador cadastrado na lista de empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas à de escravo, a chamada "lista suja". Devido ao fato, foi condenado a pagar R$ 200 mil de dano moral coletivo em decisão da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, no Maranhão, após o MPT ajuizar ação civil pública.
Modelo de Petição Inicial – Superendividamento
Os autores são clientes antigos do Banco, ora réu, inclusive desde o antigo Banco XXXXXX, e atualmente veem sua família encarar grande dificuldade financeira neste momento de profunda crise econômica, tendo a autora uma renda líquida mensal de aproximadamente R$ XXXX,XX (valor por extenso).
Empresas turísticas são condenadas por contrafação de obra de fotógrafo
Duas empresas turísticas foram condenadas pela prática de contrafação ao utilizarem indevidamente uma fotografia do profissional Clio Robispierre Camargo Luconi.
Indevida comissão de corretagem se desistência ocorreu por fato atribuído ao corretor de imóveis
De forma unânime, a 3a. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou o dever de um casal de pagar comissão aos corretores de imóveis responsáveis pela intermediação da venda de um bem imóvel, por terem omitido dos compradores informações relevantes durante a negociação...