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TRF2 derruba decisão de prisão domiciliar para doleiro Dario Messer
Anteontem (27/03/2020), o desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), determinou o retorno do doleiro Dario Messer para a prisão...
Covid-19: faculdade terá de emitir diploma provisório para estudantes de Medicina
O juiz de direito da 25ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, que a União Educacional do Planalto Central emita de forma imediata uma declaração provisória de conclusão de curso, bem como proceda a marcação da colação de grau antecipada de 5 estudantes do curso de medicina, que cursam o 12º período na instituição.
Covid-19: Justiça determina que CEB suspenda corte de energia elétrica durante pandemia
O juiz de direito da 17ª Vara Cível de Brasília determinou, em liminar, que a Companhia Energética de Brasília - CEB se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento de serviços de energia elétrica aos clientes residenciais inadimplentes durante o período de vigência dos decretos distritais que orientam ao isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus.
Qatar Airways terá que indenizar passageiro por 30 horas de atraso em voo
O juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, no Distrito Federal, condenou a empresa aérea Qatar Airways a pagar uma indenização a título de danos morais ao consumidor por tê-lo deixado mais de 30 horas à espera para embarcar.
Julian Assange: Juíza se recusa a libertar o fundador do Wikileaks da prisão por surto de coronavírus
Uma juíza se recusou a libertar Julian Assange da prisão por causa do surto do novo coronavírus (Covid-19). Os advogados do fundador do Wikileaks pediram que ele fosse libertado sob fiança porque ele era "vulnerável" ao vírus dentro da prisão HMP Belmarsh.