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STJ manda soltar mãe de filho pequeno com base em entendimento do STF
A decisão do STF em conceder habeas corpus coletivo às grávidas e mães de filhos de até 12 anos foi o fundamento para que o STJ soltasse uma presa que teve HC negado em pelo TJDFT.
Propaganda eleitoral que mostra candidata PM atirando em criminoso é liberada pelo TRE/SP
O TRE/SP permitirá que a policial militar Kátia Sastre, candidata a deputada federal, exiba sua propaganda eleitoral na TV, que mostra ela atirando em um criminoso na porta da escola ao reagir a uma tentativa de assalto.
Ex-prefeito não será indenizado por divulgação de atraso em obras no programa CQC
A 9ª câmara Cível do TJ/PR manteve sentença da vara Cível de Matinhos/PR, que afastou o pedido de indenização por danos morais do ex-prefeito do município contra a Band, por divulgar, no programa CQC, o atraso de obras em creches.
Direito de resposta de Bolsonaro contra propaganda eleitoral de Alckmin é negado no TSE
A propaganda eleitoral de Alckmin, que mostra Bolsonaro ofendendo uma repórter e a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), fez com que o candidato à Presidência pelo PSL solicitasse direito de resposta no TSE. Entretanto, o tribunal negou o pedido.
Reconhecimento de direito a ensino domiciliar é negado pelo STF
Por ausência de lei que ampare o direito ao ensino domiciliar de crianças e adolescentes, o STF negou provimento ao Recurso Extraordinário 888815, com repercussão geral reconhecida.