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Lagoa da Anta Empreendimentos Hoteleiros é condenada pela 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto por uso indevido de obra fotográfica
Foi julgada parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer, combinada com reparação de danos, ajuizada por Giuseppe Silva Borges Stuckert contra Lagoa da...
Coordenadora desligada durante período aquisitivo da PLR receberá parcela de forma proporcional
Uma coordenadora de laboratório químico buscou na Justiça do Trabalho o recebimento da Participação nos Lucros e Resultados - PLR do ano de 2012...
Justiça veda desconto de 50% em restaurantes para clientes com redução de estômago
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou inconstitucional a Lei Municipal n. 6723/2016, de Criciúma, que obrigava concessão de desconto e/ou meia-porção em...
Não há nepotismo se escolha para função se dá em razão de vínculo de confiança
O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSC concedeu ordem em mandado de segurança a uma estudante de pós-graduação, impedida de ocupar cargo...
Justiça autoriza jovem a doar rim a amiga
Doadora e receptora apresentam compatibilidade.
Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP autorizou o transplante de rins entre duas amigas mediante alvará judicial....