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Plano de saúde deve ressarcir beneficiária que custeou tratamento quimioterápico por três anos
Decisão da 2ª Vara Cível do Gama condenou a Bradesco Saúde a ressarcir os valores gastos com procedimento cuja cobertura havia sido negada. A magistrada entendeu que a atitude do plano foi abusiva. A beneficiária arcou com as despesas do tratamento por três anos.
Laudo atesta que acusado de matar Miss Manicoré não tem transtornos mentais
O juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Anésio Rocha Pinheiro, homologou o laudo pericial juntado nos autos do processo nº 214629-09.2020.8.04.0001 e declarou a imputabilidade do réu Rafael Fernandez Rodrigues, determinando o prosseguimento da Ação Penal nº 0659697-14.2020.8.04.0001, de competência do Júri, que trata do homicídio de Kimberly Karen Mota de Oliveira, Miss Manicoré (AM), assassinada em maio deste ano, na capital amazonense.
Pais conseguem o direito de importar sementes de maconha para o tratamento da filha
A 1ª Vara Federal em Campinas/SP concedeu um habeas corpus em favor dos pais de uma menor para que possam importar sementes da planta Cannabis Sativa para o tratamento médico de sua filha.
Portal Juristas promove webinar sobre mediação empresarial
O Portal Juristas promove, nesta quinta-feira (17), às 18h, o webinar “Mediação: Uma Solução Empresarial”. O evento que conta com o apoio do Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial - CMR, Mediato - Câmara Privada de Mediação e Conciliação e Instituto Brasileiro de Direito da Empresa - IBDE.
Liminar suspende reabertura de agências do INSS
O desembargador federal Gilberto Jordan, durante o plantão judiciário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no último domingo (13/9), acatou pedido do...