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Denunciado por envolvimento em roubos a bancos e carros-fortes no RN tem prisão mantida
Foi indeferido, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, habeas corpus que pedia a liberdade de um homem denunciado por integrar quadrilha responsável por roubos a bancos e carros-fortes no Rio Grande do Norte. Ele também responde a ação penal por 12 tentativas de homicídio contra policiais.
Cliente que teve conta invadida após roubo de celular pede na justiça ressarcimento e indenização pelo Banco do Brasil
Foi encaminhado à Justiça o pedido de tutela antecipada e condenação em danos materiais, por um cliente do Banco do Brasil S/A, que após roubo de seu celular, teve uma quantia indevidamente transferida de sua conta, além de empréstimos feitos em seu nome.
STJ mantém decisão do Banco Central que determinou liquidação de administradora de consórcios
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar requerida pela Govesa Administradora de Consórcios Ltda. para suspender os efeitos da decisão do Banco Central (Bacen) que determinou a sua liquidação extrajudicial e o afastamento de seus administradores. Para o ministro, as questões apresentadas pela Govesa devem ser avaliadas pelo tribunal no momento da análise do mérito de seu mandado de segurança.
TJSP reconhece culpa concorrente, de empresa e banco, em caso de estelionato
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu parcial provimento a recurso em ação de indenização por dano material, e reconheceu a culpa concorrente da vítima, a empresa Sacmi do Brasil Industrial e Comércio Ltda (fabricante de máquinas e equipamentos) e do Banco Santander (Brasil) S/A em um caso de estelionato. Cada uma das partes deverá arcar com metade da dívida.
Justiça determina prazo de recolhimento da taxa judiciária em ação contra o Banco do Brasil
A juíza de direito, Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no julgamento de ação por danos morais e materiais proposta por Rafael Dolabela Leal contra o Banco do Brasil S/A, determinou ao autor, que no prazo de cinco dias, promova o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do art. 4.º, inciso I, da Lei Estadual 11.608/2003, bem como da taxa para expedição de Carta de Citação AR, no valor R$ 26,00 (código 120-1), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).