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Ministério da Mulher pede investigação de médicos por aborto legal
Enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) investigam a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, por tentar induzir uma menina de 12 anos, vítima de estupro, e sua mãe a desistirem do aborto legal, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pediu investigações sobre a atuação dos médicos que realizaram licitamente o procedimento.
Fachin pede que governo informe providências para garantir aborto nas hipóteses legais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Ministério da Saúde e à Presidência da República, sobre as providências para garantir o aborto nas hipóteses permitidas no Código Penal e no caso de gestação de fetos anencéfalos, a serem prestadas no prazo de cinco dias.
Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, irá para batalhão prisional
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), acolheu recurso do Ministério Público contra decisão de 1ª instância que havia determinado que Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, fosse transferida para endereço não conhecido em razão de supostas ameaças recebidas no presídio. Por medida de segurança, Monique ficará acautelada agora em batalhão prisional até que sejam apuradas as citadas ameaçadas.
Klara Castanho: O que pode resultar da quebra de privacidade da paciente?
No último sábado (25), após ter detalhes sobre sua vida vazados, a atriz Klara Castanho (21), publicou em suas redes sociais um texto contando que foi vítima de violência sexual, que engravidou em consequência do estupro e que, mesmo tendo direito ao aborto legal, decidiu levar a gravidez até o fim e posteriormente entregar a criança para adoção. A "entrega voluntária para adoção" é um dispositivo legal, previsto na Lei 13.509 de 2017, a chamada "Lei da Adoção". A informação é da BBC News.
Psicólogo é acusado de cometer crime sexual contra paciente
O Ministério Público de São Paulo denunciou o psicólogo Eltor Soares Pereira Teixeira, de 44 anos, sob acusação de crime de natureza sexual contra uma paciente, que na época tinha 23 anos e havia procurado o psicólogo por indicação de uma profissional de um abrigo para mulheres em que ela morava. A informação é da coluna de Rogério Gentile, no UOL.