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Ex-namorado é condenado à prisão e pagamento de danos morais por perseguição na internet
Em decisão unânime, a Terceira Turma Criminal do TJDFT manteve condenação de um homem por perturbação da tranquilidade de ex-namorada, por meio de perseguição cibernética nas redes sociais, conhecida como stalking, o que lhe causou lhe abalo emocional.
Presunção de hipossuficiência econômica da parte representada pela Defensoria Pública
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TRF4 nega trancamento de ação penal de condenados por contrabando de camarão
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