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Justiça Federal decreta prisão preventiva de três investigados pelos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips
A Justiça Federal no Amazonas converteu em preventiva as prisões dos três principais investigados pelos assassinatos a tiros do indigenista Bruno Pereira e Dom Phillips, Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado; Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos; e Jeferson da Silva Lima, conhecido Pelado da Dinha. O crime aconteceu na região do Vale do Javari (AM), no início de junho.
Justiça Federal garante aposentadoria por invalidez a segurado do INSS com hanseníase
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um segurado com hanseníase.
Justiça Federal do RN condena empresário por fraudar financiamento junto ao BNB
O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior do Rio Grande do Norte condenou o empresário Fernando Ikeda a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto. A decisão aconteceu no âmbito do processo criminal onde ele era acusado de fraude na aquisição de dois financiamentos junto ao Banco do Nordeste, que somavam R$ 9.955.210,00.
Justiça Federal bloqueia R$ 3,6 bilhões de Eike Batista
A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens do empresário Eike Batista até o limite de R$ 3.622.491.046,40. A decisão da juíza Bianca Stamato Fernandes, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, atende a pedido da Fazenda Nacional no processo de falência da MMX Mineração e Metálicos, empresa que atua na mineração de minério de ferro. A falência foi decretada em maio do ano passado.
TRF4 mantém determinação ao INSS de depositar em juízo valor de próteses para comerciário
Foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), liminar que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o depósito em juízo no prazo de 15 dias de R$ 66.600,00 para aquisição de novas pernas mecânicas para um comerciário de 33 anos, morador do Morro da Fumaça (SC).