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TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a trabalhador rural com doença na medula cervical
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reafirmou a decisão que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedesse aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural acometido por mielopatia cervical.
Decisão judicial dispensa presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos municipal
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul emitiu uma sentença declarando nula a Certidão de Dívida Ativa (CDA) relacionada a uma execução fiscal movida pelo Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF/RS) contra o Município de Guaporé. O CRF/RS havia aplicado multa ao município pela falta de um farmacêutico em um dispensário de medicamentos. A sentença, assinada pelo juiz Alexandre Arnold, foi tornada pública nesta segunda-feira (21/8).
Hacker Walter Delgatti é condenado a 20 anos de prisão por invasão de contas da Lava Jato
O hacker Walter Delgatti Neto recebeu uma sentença de 20 anos e 1 mês de prisão no âmbito da Operação Spoofing, uma investigação sobre o vazamento de diálogos de autoridades relacionadas à Operação Lava Jato.
Desvio de valores: Analista financeiro é condenado a 8 anos de prisão por manipular fundos empresariais
A juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), condenou o ex-analista financeiro, Charlieston Marques Santana, a mais de oito anos de prisão por manipular fundos da empresa onde trabalhava através de artifícios de dívidas fictícias e desvio dos valores para a conta bancária de sua mãe.
Justiça de São Paulo determina despejo da Livraria Cultura do Conjunto Nacional
A Justiça paulista determinou que a emblemática Livraria Cultura, desocupe o renomado imóvel do Conjunto Nacional, situado na região da avenida Paulista, na cidade de São Paulo. A determinação partiu da juíza Luciana Alves de Oliveira, como resultado de um processo movido pela empresa Bombonieres Ribeirão Preto, detentora do antigo Cine Astor, espaço onde a megaloja da livraria foi estabelecida em 2007.