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Vítima de acidente de trânsito tem direito a dano estético
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TJ-PB confirma a condenação do Nobile Inn Royal Hotel por uso indevido de imagem
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Tribunal de Justiça da Paraíba condena hotel por violação de direitos autorais
O Tribunal de Justiça da Paraíba corrigiu sentença de 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, que julgou improcedente o pedido de obrigação de...