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Entidades públicas ou beneficentes que atuam na área de saúde poderão ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de artigos e...
Medicamento a base de canabidiol deve ser fornecido para criança com epilepsia
Foi determinado pela 3ª turma recursal do Juizado Especial Federal Cível da 3ª região que a União, por intermédio do SUS, forneça mensal e...
ANVISA publica resolução que permite uso de produtos à base de Cannabis
Foi publicado na quarta-feira(11), no Diário Oficial da União, a resolução 327/19 que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da autorização sanitária para...
Paciente será indenizado por plano de saúde que negou medicação
O juiz da 8ª Vara Cível de Brasília, Leandro Borges de Figueiredo, entendeu ao condenar uma operadora de plano de saúde a indenizar uma...
Falta de advogado em audiência por problema de saúde é suspensa
Heitor Donizete de Oliveira, desembargador, suspendeu multa imposta a advogado por não comparecimento em audiência de instrução.
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