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TJSC confirma interdição de instituição para idosos por irregularidades levantadas pelo MPSC
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão liminar que interditou e suspendeu as atividades de uma instituição de longa permanência de idosos (ILPI), situada em município da Grande Florianópolis, por conta de uma série de irregularidades levantadas em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
TJSC determina que mulher seja indenizada por ficar três meses sem poder usar veículo recém comprado
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que uma mulher que ficou três meses sem poder usar um veículo recém comprado, por equívoco da revendedora, do órgão de trânsito e de uma entidade registradora, seja indenizada em R$ 6 mil.
Gol deve indenizar passageira por atraso de 17h
Em decisão monocrática, o desembargador Celso Luiz de Matos Peres, da 10ª Câmara Cível, rejeitou recurso da Gol Linhas Aéreas e manteve sentença do juízo da 51ª Vara Cível da Capital que condenou a empresa aérea a indenizar passageira em R$ 6 mil, por atraso de 17h, em viagem de Florianópolis a Dublin, na Irlanda.
Justiça determina Azul libere embarque de hamster de estimação e apoio emocional
A juíza Vânia Petermann, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Florianópolis (SC) determinou que hamster de estimação e apoio emocional tenha a viagem liberada pela Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. Os pais da tutora do animal, estavam com viagem agendada para a Europa, porém foram impedidos de embarcar com o animal.
Modelo figital e uso acelerado da tecnologia estão entre as tendências para a advocacia em 2022
A Aurum, lawtech que desenvolve softwares jurídicos, acaba de lançar o Relatório Tendências na Advocacia 2022, que aponta os temas em evidência no setor para o próximo ano. Baseado em pesquisas de mercado, reports globais e análises de especialistas, o material reúne insumos para profissionais da área se prepararem para as novidades do futuro. O relatório está disponível para download gratuito nesta página.