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International Insolvency Law Conference Inicia Hoje

A tão aguardada 6ª Edição do International Insolvency Law...

Como garantir a proteção dos Direitos Autorais na era da inteligência artificial?

Entenda como assegurar o "Direito autoral na era da inteligência artificial" e proteja suas criações no ambiente digital dinâmico de hoje.

Direito autoral na era da inteligência artificial

Descubra como o direito autoral está se adaptando à era da inteligência artificial. Entenda os desafios e oportunidades nesse cenário em constante evolução.

Direito Autoral no Metaverso

Explore os desafios e oportunidades do Direito Autoral no Metaverso. Descubra como proteger suas criações nesse novo ambiente digital em constante evolução.

Desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facção criminosa é alvo de investigação

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ordenou a abertura de uma reclamação disciplinar para examinar a conduta do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Durante um plantão judiciário, o magistrado concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder de uma facção criminosa, sob investigação por homicídios, tráfico de drogas e armas, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Globo condenada a pagar indenização de R$ 30 Mil ao goleiro Alexandre Cajuru por repetição de ‘Frango’

A Rede Globo foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao goleiro Alexandre Cajuru, 31, devido à repetida exibição de uma falha cometida por ele em 2020 na programação do Sportv.

STJ reafirma necessidade de pedido administrativo prévio em ações de cobrança de seguro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em recentes decisões monocráticas, a necessidade de um pedido administrativo prévio como condição de procedibilidade para o ajuizamento de ações de cobrança de seguro. A ausência desse requerimento impede que tais ações sejam aceitas, e essa interpretação foi favorável a seguradoras em três casos analisados pelo tribunal contra a Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A.

Starlink anuncia serviço de internet via satélite para celulares com cobertura global

A Starlink, uma empresa de comunicação via satélite, pertencente ao empresário Elon Musk, está prestes a revolucionar a conectividade móvel global com o lançamento de seu novo serviço, o "Starlink Direct to Cell". Esta iniciativa promete proporcionar aos assinantes a capacidade de enviar mensagens de texto, realizar chamadas de voz e usar dados móveis LTE diretamente por meio dos satélites da Starlink, sem a necessidade de infraestruturas terrestres tradicionais.

TST: flexibilidade e autonomia no trabalho descaracterizam vínculo empregatício entre motorista e Uber

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reiterou sua posição ao negar o reconhecimento de vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a Uber, destacando que a subordinação é um elemento fundamental para estabelecer um vínculo trabalhista. A decisão proferida pelo ministro Breno Medeiros em 25 de setembro, se deu na análise do processo 1001543-75.2021.5.02.0043.
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