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TRT-2 condena ex-funcionário de banco a pagar R$ 100 mil de sucumbência
Um ex-funcionário do Banco Votorantim ajuizou uma ação sob alegação ter trabalhado com jornada das 6h15 até 19h45 com intervalo de 1h30 em quatro dias da semana, e de 1h em um dia da semana. Ele afirmou ter sido rebaixado ao cargo de consultor de crédito, mas continuou com jornada superior a 6 horas diárias. Por conta disso, ingressou na Justiça requerendo o pagamento das horas extras, de gratificação, horas trabalhadas aos sábados, entre outros valores.
Confederação questiona regras sobre reparação por dano moral modificadas pela reforma trabalhista
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou a ADI 6082 no STF contra os dispositivos da CLT, modificados pela Reforma Trabalhista, que dispõem sobre a reparação por dano moral decorrente da relação de trabalho.
Bolsonaro proíbe cobrar contribuição sindical no salário
A medida provisória 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, modifica as regras da contribuição sindical paga pelos trabalhadores.
Alimentação e transporte pagos em dinheiro fazem parte do salário
A 6ª Turma do TRT-4 (RS), ao entender que alimentação e transporte pagos em dinheiro integram o salário, deferiu a integração de R$ 500 mensais ao salário de um operador de retroescavadeira a título de vale-transporte e vale-alimentação.
Deixar empregado sem função é assédio moral
A 6ª Turma do TST condenou uma consultoria por assédio moral por deixar um empregado em um sofá por muito tempo, sem indicar onde ele deve ir ou o que fazer. A empresa deverá pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma auxiliar de departamento de pessoal.