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STJ mantém condenação de hospital por falso diagnóstico de HIV que impediu amamentação
A decisão do TJ-PE que condenou um hospital a indenizar a família de um recém-nascido por impedir a amamentação do bebê em virtude de falso diagnóstico de HIV da mãe foi mantida pela 4ª Turma do STJ. Para o colegiado, o hospital demorou em providenciar nova coleta de sangue da mãe para confirmar o teste.
STJ garante liberdade a réu preso há mais de dois anos com processo concluso para sentença
A 5ª turma do STJ afastou a incidência da súmula 52 da corte (“encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo”) para garantir liberdade a um homem preso há mais de dois anos, com processo concluso para sentença.
Empresa não é obrigada a cumprir preço anunciado com erro evidente
O pedido de um consumidor para que uma loja cumprisse a oferta de celular anunciada na internet, com preço muito abaixo ao do mercado, foi negado pelo juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. Para o magistrado, a empresa pode cancelar a compra em decorrência de erro grosseiro de seus sistemas eletrônicos de venda.
Recife sedia pela primeira vez etapa do Global Legal Hackathon 2019
Pela primeira vez, a cidade de Recife (PE) vai sediar uma etapa da Global Legal Hackathon, uma maratona de programação organizada pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) e a Kurier Tecnologia – empresa pioneira em soluções para escritórios, departamentos jurídicos e análise de risco. Na capital pernambucana, a competição - que acontece entre os dias 22 e 24 de fevereiro - será realizada na sede do Sebrae-PE, no bairro da Ilha do Retiro.
CNJ intima juízes por decretarem prisão preventiva sem realizar audiência de custódia
Dois juízes do TJ-RS foram intimados pelo CNJ para prestarem informações sobre suas condutas de decretarem prisões preventivas sem realizar audiência de custódia para oitiva dos acusados. A juíza Aline Tissato (Gramado) e o juiz Thiago Dias da Cunha (São Luís Gonzaga) terão 15 dias de prazo para se explicarem sobre o ocorrido.