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‘Coach de relacionamento’ que acusa UOL e Metrópoles de difamação tem pedido de indenização negado
Por unanimidade, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão, que negou pedido de indenização de um homem que atua como “coach de relacionamento”, e acusava os portais Universo Online (UOL) e Metrópoles de publicar matérias que o teriam retratado como um estelionatário que aplicava golpes em mulheres, e o condenou a indenizar a ré, sua ex-namorada, por ter mantido diversos relacionamentos ao mesmo tempo.
Justiça do trabalho nega seguro-desemprego a trabalhadora que recebeu benefício assistencial indevidamente
O Juiz Kleber Moreira, da Vara do Trabalho de Formosa (GO) determinou o envio de cópia de processo trabalhista ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) para providências cabíveis referente a recebimento indevido do benefício assistencial durante a pandemia. A sentença reconheceu o vínculo empregatício da atendente com a padaria, condenando a empresa ao pagamento das verbas rescisórias devidas, no entanto, negou o pedido de seguro-desemprego em razão do recebimento do auxílio emergencial, que tem a mesma natureza.
Justiça condena influenciadora ‘gatinha da cracolândia’ por tráfico de drogas
A 14ª Vara Criminal Central da Capital condenou, na segunda-feira (11), a influenciadora digital Lorraine Cutier Bauer, conhecida como gatinha da cracolândia, pelo crime de tráfico de drogas. A pena foi fixada em cinco anos de reclusão em regime fechado. O juiz Fernando Augusto Andrade Conceição manteve a prisão domiciliar da acusada até o trânsito em julgado da sentença.
Estado deve indenizar grávida por acidente causado por viatura dos bombeiros
O juiz Flávio Luís Dell'Antonio, atuante em regime de cooperação na 2ª Vara Cível da comarca de Laguna (SC), condenou a administração pública estadual a indenizar uma mulher, que por conta da imprudência do condutor de viatura do corpo de bombeiros foi acidentada. Pelos danos morais e estéticos ela deve receber R$ 35 mil.
Justiça Federal proíbe vereador Gabriel Monteiro de gravar vídeos em unidades de saúde
A 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu o vereador Gabriel Monteiro (PL-RJ) de gravar e divulgar vídeos em unidades de Saúde do Estado, sem a autorização dos órgãos competentes e dos médicos que aparecem nas imagens. A decisão foi do juiz, Marcelo Barbi Gonçalves, em ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).