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Direito Autoral no Metaverso
Explore os desafios e oportunidades do Direito Autoral no Metaverso. Descubra como proteger suas criações nesse novo ambiente digital em constante evolução.
Direito Autoral na Internet
Entenda como o direito autoral na internet protege criadores e obras digitais. Saiba seus direitos e evite problemas legais ao compartilhar conteúdo online.
Resolução de Disputas Online no Brasil – Guia Prático
Descubra como funciona a resolução de disputas online no Brasil. Guia prático para solucionar conflitos de forma rápida e eficiente usando tecnologia e mediação virtual.
Descubra a Advocacia no Metaverso e Seus Impactos
Explore as possibilidades da advocacia no Metaverso e entenda como essa inovação está transformando o setor jurídico.
Justiça de SP nega pedido de alteração de regime de bens em casamento
Foi mantida pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Botucatu, Fábio Fernandes Lima, que negou pedido de casal para alteração do regime de bens em casamento.
Justiça condena governo de SP a indenizar filha de sushiman morto pela PM
A justiça condenou o governo de São Paulo a indenizar por danos morais e materiais a filha de um sushiman morto pela Polícia Militar (PM) após ter um surto psicótico dentro do restaurante japonês em que trabalhava. A juíza Liliane Keyko Hioki, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Central considerou que os PMs agiram com "excesso" na contenção e imobilização do agressor.
Supermercado é condenado a indenizar consumidor por venda de leite vencido
O juiz substituto do 4ª Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve “grave falha na prestação de serviço” e condenou a Companhia Brasileira de Distribuição foi condenada a indenizar um consumidor que comprou dois pacotes de leite vencidos.
Justiça condena supermercado por venda de pão impróprio para consumo
Por decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um supermercado na cidade de Lavras, Sul de Minas Gerais, foi condenado a indenizar um consumidor de 33 anos por danos morais e materiais. O estabelecimento pagará, respectivamente, R$ 4 mil e R$ 9,87 pela comercialização de um pão broinha com bolor, impróprio para o consumo humano.
Supermercado deve pagar R$ 10 mil em multa, se descumprir as leis sanitárias
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve multa de R$ 10 mil determinada por liminar, a cada nova infração sanitária cometida por supermercado no Vale do Itajaí que vendia produtos sem procedência, vencidos, com embalagens rompidas e que além disso mantinha alimentos em temperatura inadequada. A decisão, ainda obriga a rede nacional a não reaproveitar alimentos vencidos, entre outras determinações.
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