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Reforma Tributária: empresas de software buscam emenda para devolução de créditos em 60 dias
As empresas de software estão unidas em busca de emendas à Reforma Tributária em discussão no Senado Federal. O objetivo é assegurar que o setor tenha direito a não cumulatividade de impostos, com uma emenda que estabeleça um prazo de 60 dias para a devolução de créditos tributários
Corregedoria do CNJ revela irregularidades na operação lava jato: repasses indevidos à Petrobras
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma investigação preliminar que aponta irregularidades cometidas por juízes da Operação Lava Jato. Segundo o relatório parcial, houve repasses indevidos de valores e bens à Petrobras e outras empresas.
Uber é multada em R$ 1 bilhão e obrigada a registrar motoristas após decisão judicial
O juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, Maurício Pereira Simões, decidiu pela condenação da Uber do Brasil ao pagamento de uma multa de R$ 1 bilhão por donos morais coletivos e a formalizar a contratação de todos os motoristas associados ao aplicativo.
Decisão do STF torna nulas provas relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma medida que invalida todas as provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizadas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht no contexto da Operação Lava Jato.
Programa Remessa Conforme: entenda as mudanças nas regras de impostos para compras internacionais
A partir de 1º de agosto deste ano, uma mudança significativa entrou em vigor no cenário das compras internacionais feitas por consumidores brasileiros. O Ministério da Fazenda implementou uma nova regra que zera o imposto para compras abaixo de US$ 50 feitas em sites estrangeiros. Essa mudança, introduzida através de uma portaria publicada em 30 de junho de 2023, é parte do Programa Remessa Conforme, que visa simplificar e tornar mais transparente a tributação para compras internacionais.