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Professor acusado de assédio sexual contra alunas é condenado pelo TJAC
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), decidiu reformar a sentença do 1º Grau para sentenciar professor acusado de cometer o crime de assédio sexual contra sete adolescentes à prestar serviços à comunidade e decretar a limitação de final de semana.
Justiça nega pedido de Daniel Silveira para reconsiderar multa por violações à tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do deputado federal Daniel Silveira para reconsiderar a decisão que determinou o pagamento de multa de R$ 100 mil por violações à tornozeleira eletrônica.
STF suspende processo contra investigada na Operação Zelotes
Nesta terça-feira, 15 a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o processo que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal contra a economista, Lytha Battiston Spíndola, ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e ex-assessora da Casa Civil.
TJDFT aumenta valor de multa a colégio por funcionamento sem “Habite-se”
Por unanimidade, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou o valor da multa imposta ao Colégio COC Sudoeste por descumprir a liminar que determinou que o ano letivo de 2020 só começasse após a obtenção da Carta de “Habite-se”.
Revogada liminar que obrigava instalação de biometria em estádios no RJ
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), decidiram revogar a decisão liminar, concedida em 2017, que obrigava que a CBF, a FERJ, o Complexo Maracanã e os quatro clubes grandes do Rio de Janeiro implementassem sistema de biometria na entrada dos estádios.