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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Livro analisa modelo proibicionista da repressão às drogas e propõe rumos alternativos
A partir do argumento da falência da política nacional de repressão aos entorpecentes, o advogado e professor de Direito Penal e Criminologia André Luis Pontarolli escreveu o livro “Drogas: crise paradigmática e alternativas ao modelo proibicionista”. O lançamento está marcado para dia 18 de setembro, na Livraria da Vila, em Curitiba. Publicada pela Editora Lumen Juris, a obra tem apresentação do professor André Peixoto de Souza, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, e prefácio assinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, doutor em Direito Mário Luiz Ramidoff.
Prosseguimento de execuções de devedores solidários e coobrigados do empresário em recuperação judicial
Prosseguimento de execuções de devedores solidários e coobrigados do empresário em recuperação judicial
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça a recuperação judicial do...
Suspensão das execuções fiscais após o deferimento da recuperação judicial
Suspensão das execuções fiscais após o deferimento da recuperação judicial
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o deferimento da recuperação judicial...
Posse dos bens essenciais à atividade empresarial durante a recuperação judicial
Posse dos bens essenciais à atividade empresarial durante a recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça entende que os bens de capital essenciais à...
Competência interna do STJ para julgamento de conflitos de competência relacionados à recuperação judicial
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O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a sua Segunda...
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.