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Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro
A guarda compartilhada foi criada pela Lei 11.698/2008 e alterada pela Lei 1.058/2014 quando deixou de ser mera opção e se transformou em regra. A guarda compartilhada traz a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. Poderá deixar de ser aplicada nos casos de vulnerabilidade da prole em razão de violência doméstica e familiar, mas deverá se proceder a análise de cada caso concreto.
STF autoriza participação de governador sob investigação em evento na China
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o governador do Acre, Gladson Cameli, participe do Brasil China Meeting, marcado para ocorrer entre os dias 10 e 13 de janeiro de 2024 em Shenzhen e Hong Kong, na China.
Brasil retoma posição no top 10 das maiores economias globais, aponta FMI
O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o Brasil avançará duas posições no ranking das maiores economias do mundo, alcançando a 9ª colocação. Com a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,1% para este ano e um PIB nominal de US$ 2,23 trilhões, o país superaria o Canadá, que estima um PIB próximo a US$ 2,12 trilhões em 2023.
Livro "Contratos de Distribuição e Comércio Eletrônico em Linha" pode ser adquirido no site da editora Juruá
A primeira edição do livro "Contratos de Distribuição e Comércio Eletrônico em Linha", de autoria do renomado advogado, palestrante e professor Wilson Furtado Roberto, tem alcançado grande sucesso. A obra faz parte do acervo da Biblioteca Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma referência no mundo jurídico com cerca de 171 mil livros e periódicos.
Viciados em redes sociais processam 'gigantes da tecnologia' nos EUA
Centenas de famílias estão entrando com processos contra algumas das principais empresas de tecnologia global, alegando que essas corporações deliberadamente expõem crianças a conteúdos e produtos prejudiciais. O processo abrange a Meta, a empresa-mãe do Facebook, Instagram e WhatsApp, juntamente com o TikTok, Google e Snap Inc. (proprietária do Snapchat), constituindo um dos maiores processos judiciais já iniciados no Vale do Silício. A informação é da BBC.